O plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 prevê chamar ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para dar explicações sobre o enfrentamento da pandemia no país.
Uma versão preliminar do roteiro, elaborado por integrantes do colegiado, também cita a necessidade de ouvir secretários do Ministério da Saúde, autoridades responsáveis pela área de comunicação e governadores. O único prefeito citado no documento é David Almeida (Avante), de Manaus, cidade em que a rede de saúde entrou em colapso no início do ano, com pacientes morrendo asfixiados após o fim do estoque de oxigênio em hospitais.
Como mostrou o jornal Estado de S. Paulo, a CPI deve colocar em foco a gestão dos militares na área da Saúde. Além do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a lista inicial das autoridades que devem ser ouvidas inclui o ex-número 2 da pasta, coronel Élcio Franco, além do ex-comandante do Exército Edson Pujol, que será chamado para explicar a produção de cloroquina pelo laboratório ligado às Forças Armadas. O medicamento, sem eficácia comprovada contra a Covid-19, passou a ser produzido em maior escala.
O jornal apurou que Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa, que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil, entre outros oficiais, também devem ir a um incômodo “banco dos réus” da comissão no Senado.
A CPI deve começar a funcionar nesta quinta-feira (22/4) ou na próxima semana. Um acordo entre a maior parte dos participantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice e Renan Calheiros (MDB-AL) atue como relator.
O documento traz críticas à condução do governo Bolsonaro na crise sanitária. “No início da pandemia, o governo federal tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus, a exemplo de isolamento social, uso de máscaras e álcool em gel”, diz trecho do plano.
O senador Renan Calheiros, provável relator da CPI, explicou que a versão preliminar do plano de trabalho foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da comissão. O emedebista afirmou que os 11 integrantes do grupo planejam discutir as ideias organizadas por Alessandro na quarta-feira (21/4).
“Ele [Alessandro Vieira] recebeu a delegação, fez a pedido de todos nós. Ele vai auxiliar [na elaboração do relatório], tem muita experiência, é muito importante a participação dele. Nós combinamos que teria uma minuta e essa minuta seria discutida quarta-feira no grupo e quem tivesse alguma sugestão ou tivesse dúvida em relação ao que está contido na proposta, teria chegado a hora de conversar”, afirmou Renan.
O senador ressaltou que outros membros da CPI podem fazer outras sugestões além das que estão no documento e que a versão final do plano de trabalho vai ser definida pelo consenso do grupo. “Se for relator, se for indicado, eu serei absolutamente isento, eu não serei monocrático. Só levarei para o plenário decisões que estiverem pacificadas no grupo”, disse.
No documento preliminar, os congressistas também mencionam a disputa travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano foi o principal mobilizador para que a vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac, chegasse ao Brasil. Bolsonaro, adversário político de Doria, demonstrou mais de uma vez insatisfação com a vacina, que foi a primeira a ser aplicada no país.
Também houve “tentativas de desacreditar e retardar, por disputa ideológica, a vacina Coronavac por ter sido desenvolvida por empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan”, informa o documento. “Quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado planos de vacinação, o Ministério da Saúde sequer havia assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas e tampouco de vacinas”.
Os senadores ainda sugerem que a CPI funcione de forma semipresencial, sem a necessidade de que todos os parlamentares se desloquem a Brasília. “Audiências públicas e oitivas de testemunhas convocadas na qualidade de informantes poderiam ocorrer remotamente. Com relação às testemunhas que prestem compromisso e a eventuais acareações, os trabalhos podem funcionar de forma semipresencial, com apenas alguns dos senadores in loco”.
O Planalto, por meio do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), tem cobrado que a CPI funcione de forma totalmente presencial e que só comece quando os participantes estiverem vacinados. O pedido é visto como uma forma de retardar o início do colegiado que vai investigar o Poder Executivo.
A presença de Pazuello é sugerida em três oitivas de testemunhas. Os depoimentos têm o objetivo de apurar a omissão do governo na falta do fornecimento de equipamentos de oxigênio para o Amazonas, o uso do aplicativo Tratecov, que estimula o tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos de eficácia não comprovada e o emprego de verbas públicas federais para combater a crise de coronavírus no Amazonas.
Além de Pazuello, o prefeito de Manaus também foi incluído no rol de testemunhas desejadas da sessão da CPI que quer apurar a falta de oxigênio na cidade. Foram sugeridos ainda os nomes de: Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas; Mayra Isabel Correia, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Neto, secretários do Ministério da Saúde; e um representante da White Martins, fabricante de oxigênio.
Nenhum governador é citado nominalmente no documento, mas o trecho que planeja apurar repasses federais a Estados e municípios cita no rol de testemunhas representantes do Fórum dos Governadores e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Para fornecer informações em âmbito internacional sobre a aquisição de vacinas foram incluídos no plano de trabalho o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o chefe da Secretaria para Assuntos Estratégicos da Presidência, almirante Flávio Rocha.
Para falar sobre medidas de isolamento social foram sugeridos todos que comandaram o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro — Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Pazuello e o atual ministro Marcelo Queiroga. Especialistas também foram colocados no plano de trabalho, como o biólogo e divulgador científico Átila Iamarino, e os médicos David Uip, Roberto Kalil e Ludhmila Hajjar, que foi cotada para assumir o Ministério da Saúde antes de Queiroga e chegou a conversar com Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiu a volta do auxílio emergencial em 2021, também estão entre aqueles que os senadores querem ouvir. Eles foram mencionados no tópico que pretende apurar o funcionamento do auxílio e outras medidas de socorro financeiro durante a pandemia.
Veja abaixo a lista de autoridades que a CPI pretende ouvir e os próximos passos da investigação:
- ministro da Economia, Paulo Guedes;
- secretário do Tesouro, Bruno Funchal;
- ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
- ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta;
- ex-ministro da Saúde Nelson Teich;
- atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga;
- ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo;
- secretário de Assuntos Estratégicos e ex-secretário de Comunicação Social, almirante Flávio Rocha;
- secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro;
- ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco;
- ex-assessor especial do Ministério da Saúde Airton Cascavel;
- ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten;
- secretária Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emi;
- ex-secretário-geral do Itamaraty Otávio Brandelli;
- secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Luiz Otavio Franco;
- secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Agotti; e
- ex-comandante do Exército Edson Pujol.
Linhas de investigação
Com base nos requerimentos apresentados para abertura da CPI da Covid, o objeto de investigação está devidamente delimitado nos seguintes tópicos:
- vacinas e outras medidas para contenção do vírus;
- isolamento social;
- vacinas;
- distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel;
- propaganda oficial e orientação direta à população pelos gestores;
- auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia;
- atuação em âmbito internacional;
- colapso da saúde em Manaus;
- falta de oxigênio e omissão de autoridades;
- uso do aplicativo TrateCOV;
- emprego de verbas públicas;
- insumos para tratamento de enfermos;
- aquisição de remédios sem comprovação de eficácia;
- kit intubação;
- ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia;
- ausência de protocolos ou instruções ou constrangimentos para adoção de protocolos de tratamento preventivo;
- emprego de recursos federais;
- repasse de recursos federais para Estados e municípios; e
- fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde.
