A CPI da Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (19/8), a convocação de Roberto Pereira Ramos Junior, presidente do Fib Bank, para prestar depoimento ao colegiado, na condição de testemunha. O requerimento é de autoria do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo o senador, a empresa representada pelo depoente foi utilizada pela Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio da Covaxin, para oferecer uma “carta de fiança” ao Ministério da Saúde.
Na ocasião, a Fib Bank – que, apesar do nome, não é um banco – ofereceu no contrato a garantia de R$ 1,61 bilhão, para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Randolfe ressalta, porém, que a garantia é fidejussória, pessoal e não está prevista no documento assinado entre a Precisa e a Bharat Biotech, produtora da vacina.
O vice-presidente da CPI explica que o instrumento adequado para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, como consta no contrato.
Outro ponto levantado pelo senador é o fato de a carta de fiança ter sido apresentada 10 dias após o fim do prazo contratual.
“Cabe ressaltar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu a informação de que o senhor Roberto Pereira Ramos Junior, apesar de constar como presidente da empresa, tendo sua assinatura na carta de fiança, afirma não assinar nenhum documento pelo Fib Bank há pelo menos três anos”, enfatizou.
Além da convocação, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) solicitou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elabore um relatório financeiro sobre as transações que envolvem a Fib Bank.
O parlamentar afirma haver “incompatibilidade” nos valores transacionados entre os envolvidos e a instituição, e em relação à capacidade financeira de tais empresas. “Os relatórios eventualmente gerados seriam de extrema valia às nossas investigações”, defendeu o tucano.
