O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de prevaricação.
O parlamentares entendem que o presidente incorreu em crime ao não pedir aos órgãos competentes que investigassem as denúncias levadas a ele pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), sobre compras superfaturadas de vacinas contra a Covid-19.
No documento, os senadores pedem “a admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes”.
Além disso, o documento pede a intimação do Presidente da República para que responda, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias, e se apontou o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como “provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias”.
Os senadores pedem ainda a “intimação da Polícia Federal para que informe, em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo”.
O documento cita trechos do depoimento de Miranda à CPI, ocorrido na última sexta-feira (25/6), incluindo o momento em que ele declina o nome do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), como parlamentar citado pelo presidente como responsável pelo suposto esquema de corrupção envolvendo a compra dos imunizantes.
O senador Contarato, um dos proponentes, disse que os fatos trazidos pela CPI são graves e, por isso, exigem respostas à altura.
“Temos de agir! O presidente sabia dos custos elevados e liberou a vacina, ignorando irregularidades em documentos e negociando pagamento antecipado de um total de US$ 45 milhões que potencialmente iriam para uma empresa sediada em paraíso fiscal que nem estava no contrato. Ele está brincando com as vidas humanas no meio de uma pandemia. Os fatos que vieram à tona na CPI da Covid-19 são graves e precisam de uma resposta à altura. Seguiremos vigilantes e não vamos aceitar esse absurdo”, destaca Contarato.
Confira a íntegra da noticia-crime:
Noticia crime contra Bolsonaro por prevaricação by Metropoles on Scribd
