O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar nesta sexta-feira (15/1) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou a responsabilidade do governo federal sobre a pandemia, ao decidir que estados e municípios têm poder para impor regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da Covid-19.
“Pelo STF, eu tinha que estar na praia, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim”, declarou o presidente, durante entrevista ao Brasil Urgente, da TV Band.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro é questionado sobre o papel que vem exercendo no combate ao novo coronavírus. Em resposta, ele costuma alegar que governadores e prefeitos é que devem ser cobrados.
No ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, ressaltou que a Corte não eximiu o governo federal de suas responsabilidades, apenas “reforçou a competência dos Executivos”.
“O Supremo não exonerou o Executivo federal das suas incumbências porque a Constituição Federal prevê que, nos casos de calamidade, as normas federais gerais devem existir. Entretanto, como a saúde é direito de todos e dever do estado, num sentido genérico, o estado federativo brasileiro escolheu o estado federado em que os estados têm autonomia política, jurídica e financeira”, destacou Fux.
“Às vezes, o que serve a União não serve para municípios. A União continuará com sua responsabilidade”, continuou o ministro do STF.
