Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (14/10), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) n° 1054/21, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões para os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Cidadania no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas.
A medida, que perde validade na próxima terça-feira (19/10), segue para ser analisada no Senado Federal.
Os recursos serão distribuídos entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada a pasta de Justiça, R$ 41 milhões, a Cidadania (R$ 173,4 milhões) e Defesa (R$ 20,9 milhões).
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou parecer favorável na forma da proposta original e destacou que os recursos visam ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina ações emergenciais de proteção aos povos indígenas.
Segundo o relatório, a intenção é garantir a segurança alimentar e proteger a população indígena dos efeitos da pandemia, por meio da distribuição de cestas e da implementação de barreiras sanitárias para as comunidades indígenas, com pessoal de apoio em quantitativo suficiente. Também evitar o deslocamento de indígenas para os centros urbanos e, com isso, prevenir a contaminação da população indígena pela Covid-19.
