A Controladoria-Geral da União (CGU) fechará os primeiros acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato até o mês que vem. Até lá, devem ser concluídas as negociações com duas das principais envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras – a empreiteira UTC Engenharia e a SBM Offshore, multinacional holandesa que faz afretamento de plataformas para a estatal. Também há tratativas, em fase inicial, com o Grupo Schahin, suspeito de fazer pagamentos indevidos para obter contratos na estatal.
Previstos na Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2013, os acordos de leniência permitem que empresas que pagaram propina e desviaram recursos públicos continuem participando de licitações e firmando contratos com o governo federal, Estados e municípios, desde que colaborem com as investigações e restituam o prejuízo causado ao erário.
Na esfera federal, as negociações estavam emperradas desde o ano passado, mas devem voltar a andar agora, com a edição, pelo governo, de medida provisória que incluiu na lei regras de interesse das investigadas.
Os acordos com UTC e SBM devem ser os primeiros de grande porte a ser anunciados. O valor do ressarcimento não está fechado. A CGU não se pronuncia a respeito, justificando que as tratativas são sigilosas.
Representantes das duas empresas e também da Schahin fizeram, na esfera criminal, acordos de delação premiada para confessar sua participação nos ilícitos e obter redução de pena. Os acordos de leniência resolveriam problemas das pessoas jurídicas, permitindo a retomada dos negócios com o poder público.
Ao todo, 29 processos foram abertos pela CGU contra empresas investigadas na Lava Jato. Se não houver acordo, elas podem ser declaradas inidôneas e, com isso, ser proibidas de trabalhar para a administração pública.
Processo
A CGU deve ainda abrir um processo de investigação sobre empresas do Grupo Schahin, investigadas por fazer pagamentos indevidos no esquema envolvendo contratos da Petrobrás. Detalhes dessas irregularidades foram confessados por executivos do grupo que fizeram delação premiada e pelo empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
