O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (12/3), por 13 votos a dois, prosseguir com o processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
Este processo diz respeito ao vídeo divulgado pelo parlamentar com ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez apologia ao Ato Institucional n°5 (AI-5), o mais duro ato da ditadura militar. Silveira está preso desde o último dia 16 de fevereiro por causa disso.
O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes. Uma delas foi apresentada pela Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais por partidos de oposição.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou, nesta quinta-feira (11/3), pedido de liberdade do deputado e disse que só vai reavaliar a situação dele quando o Supremo julgar a denúncia oferecido contra Silveira pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última terça-feira (9/3), outro processo contra o bolsonarista também avançou no colegiado. O que ele é acusado de gravar uma reunião sigilosa do PSL promovida dentro da Câmara e, depois, expor o então líder da bancada, delegado Waldir (PSL-GO).
