O plenário do Congresso Nacional aprovou, por 242 votos a 167, na noite desta terça-feira (17/12/2019), a manutenção do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020. Deputados rejeitaram destaque do Novo que reduzia para R$ 1,3 bi os recursos para as campanhas eleitorais – como o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento foi mantido, senadores não precisaram votar.
Após acordo com o governo, o valor negociado foi inferior a R$ 3,8 bi, que lideranças partidárias e o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tentavam negociar com Palácio do Planalto.
Além do fundo eleitoral, foi aprovado no orçamento para o ano que vem o salário mínimo de R$ 1.031. O rombo nas contas públicas é estimado em R$ 124,1 bilhões.
O orçamento prevê, ainda, a distribuição de R$ 225,95 bilhões entre 16 áreas do orçamento. Os ministérios que receberão as menores parcelas são da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
LOA
As quantias já estavam previstas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso e mantida pelo relator da matéria. A pasta de Minas e Energia é a que vai ganhar a maior parcela dos recursos: R$ 113,3 bilhões, seguida da Saúde, com R$ 32,3 bilhões.
A terceira, por sua vez, é a da Educação, que receberá R$ 23 bilhões. O ministério da ministra Damares Alves vai ter apenas R$ 467,4 milhões destinados a arcar com as despesas. A pasta de Ricardo Salles levou R$ 561,6 mi.
A versão final do relatório foi apresentada nesta manhã e aprovada nesta noite. O relator aumentou em R$ 31,4 bilhões a previsão de gastos não obrigatórios, como custeio e investimentos, na comparação com o projeto do Executivo.
