A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2/6) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não poderá advogar por seis meses. O ex-juiz pode, contudo, dar aulas e escrever artigos para a imprensa. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a decisão, enquanto durar a quarentena, Moro continuará recebendo salário de R$ 31 mil, antiga remuneração de quando atuava à frente da pasta.
Mais cedo, juristas e advogados do grupo Prerrogativas enviaram uma denúncia contra o ex-ministro na Comissão de Ética. Segundo eles, o ex-juiz da Lava Jato divulgou informações privilegiadas para a imprensa enquanto fazia parte do governo.
Essa é a segunda denúncia do grupo contra o ex-ministro no colegiado. A primeira, teve como base as declarações de Moro ao deixar o governo. Na ocasião, ele disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) queria interferir na Polícia Federal e ter acesso a relatórios de investigações.
“Seja como tenha sido, fica patente a violação ética praticada pela ex-autoridade, ao manipular informações privilegiadas de acordo com a sua conveniência política pessoal. Essa conduta expõe, a um só tempo, os seus desvios praticados como juiz e a insensatez do seu comportamento como ex-autoridade do Poder Executivo Federal”, diz trecho.
A denúncia pede que, sendo constatadas as infrações éticas apontadas, o conselho determine imposição de quarentena integral ou restrições específicas a Moro, com a consequente proibição do exercício de atividade privada pelo período de seis meses.
