O líder o governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (23/6), que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia desistir da compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel.
O dinheiro que inicialmente seria utilizado no ressarcimento, em torno de R$ 30 bilhões, deverá ser usado para financiar a ampliação de programas sociais já existentes, além da criação de outros benefícios, como um voucher aos caminhoneiros.
Portinho é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que foi criada justamente para viabilizar o ressarcimento aos estados interessados em colaborar com o governo federal. No entanto, diante da relutância dos governadores em aceitar a medida e do risco de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder governista avalia mudanças no teor da proposta.
“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”, explica.
O senador afirma que há, neste momento, a possibilidade de se “alterar, substituir essa compensação para os governos por medidas mais efetivas”. “Para que a gente tenha certeza que essas medidas vão chegar na ponta, com auxílios”, completa.
Uma das possibilidades colocadas à mesa, de acordo com o bolsonarista, é o aumento em R$ 200 do Auxílio Brasil – criado pelo Executivo em substituição ao extinto Bolsa Família. Além disso, a PEC poderá tratar também da criação de um voucher de R$ 1 mil aos caminhoneiros para abastecimento com diesel, e da ampliação do atual Auxílio-Gás.
O líder do governo no Senado avalia que o cálculo feito pelo governo, de que seriam necessários R$ 30 bilhões para os ressarcimentos, poderá ser facilmente adaptado ao financiamento dos programas.
“Muitas dessas políticas sociais já estão em curso. Avaliamos que elas sejam mais eficazes”, enfatizou Portinho, indicando que o relator da PEC dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), irá conversar com o Ministério da Economia para que os “benefícios sejam garantidos sem estourar as expectativas da pasta”.
Questionado sobre a viabilidade das propostas, em razão de se tratar de um ano eleitoral, Portinho avaliou que o governo federal não terá problemas com a Justiça. Isso porque, segundo ele, dois programas já existem e serão ampliados apenas, enquanto o voucher tem apelo pelo “momento de emergência internacional”.
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