Os deputados federais da 56ª Legislatura tomaram posse no último dia 4 e, nos primeiros sete dias de trabalho, 110 deles protocolaram na Casa um total de 550 projetos de lei (PL). O combate à corrupção foi um dos temas que mais receberam atenção dos congressistas, que registraram 59 projetos sobre o tema na Câmara somente na primeira semana da nova legislatura. As propostas, no entanto, não foram os principais alvos dos partidos com mais representação na casa.
Só 12 siglas entre as 30 representadas na Câmara apresentaram propostas sobre o tema. O PT, que tem a maior bancada, não apresentou nenhuma. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e com o segundo maior número de representantes na Casa, protocolou apenas duas proposições que visam ao combate à corrupção. O PP, terceira maior bancada da Câmara, também não protocolou projetos sobre a matéria.
O PL 13/2019, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), propôs, entre outras medidas, agravar a pena para condenados por crime contra a administração pública. Já o deputado Helio Lopes pretende criar o Disque Corrupção e o Digite Contra a Corrupção. Os canais – o primeiro telefônico, o segundo, via internet – receberiam denúncias 24 hora por dia.
Os partidos que mais apresentaram propostas de combate à corrupção
Na primeira semana, o partido que mais contribuiu com projetos de lei voltados ao combate à corrupção foi o PSB. As 31 propostas da sigla foram apresentadas por apenas um parlamentar, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Entre elas está o PL 82/2019, que altera o Código Penal e torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e o PL 70/2019, que especifica a corrupção privada, descrita no texto como “exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para beneficiar a si ou a terceiros.” Aceitar promessas de vantagem também será considerado crime caso o PL do deputado seja aprovado na Câmara.
O segundo partido que mais protocolou propostas sobre o tema foi o Podemos. Renata Abreu (Podemos-SP), Igor Timo (Podemos-MG) e Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentaram, juntos, 16 projetos de lei. Uma das propostas veda o recebimento de vantagem econômica em caso de delação premiada. Outra pretende unificar os entendimentos do Legislativo e da Justiça sobre o nepotismo na administração pública, vedando totalmente a prática.
Projetos sobre transparência são apresentados na primeira semana
Seis projetos apresentados pelos deputados federais têm como objetivo tornar o governo mais transparente na apresentação de dados à população. A proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) pretende padronizar a divulgação de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público. O PL afirma que os portais de transparência de entidades públicas precisam ter indicação clara para facilitar a navegação da população.
A proposta do parlamentar Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é para que os partidos políticos deem mais visibilidade ao uso que fazem de seus recursos financeiros e a suas decisões internas. Já a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) reapresentou um projeto que visa instituir a Lei da Transparência Tributária, que tem como objetivo dispor sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
