Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (8/5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados do presidente Michel Temer (PMDB) afirmaram que uma eventual cassação do peemedebista criaria um “perigosíssimo precedente”. A defesa do presidente também pediu que sejam anulados os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Em suas alegações finais, os advogados do presidente reforçam argumentos já apresentados ao TSE, pedindo que a ação movida pelo PSDB seja considerada improcedente por ter incorporado elementos estranhos ao pedido original. A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais e do recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás que teriam favorecido a reeleição de Dilma.
“Ao se permitir atuação desta natureza se permitirá, aos legitimados processuais, demandarem os atuais governadores citados pelos mesmos delatores – ainda que nenhum processo esteja em trâmite –, porque haverá se flexibilizado a decadência das ações eleitorais. É rigorosamente a mesma situação que se pretende obstada, diante do perigosíssimo precedente a ser criado”, sustenta a defesa.
Segundo o Estado apurou, o julgamento da ação deve ser retomado pelo plenário do TSE no final deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e do TSE, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente.
Por isso, o cenário ideal para a defesa de Temer é que o processo seja concluído o quanto antes, minimizando os efeitos do abalo político provocado pelo posicionamento de Herman. Apesar da turbulência, o Planalto acredita que o presidente terá maioria para manter o mandato no TSE. A corte eleitoral retomará o julgamento com uma nova composição – o ministro Tarcísio Vieira será efetivado como titular nesta terça-feira, 9.
Responsabilização
Caso a ação seja considerada procedente, os advogados do peemedebista defendem a responsabilização individual de Dilma e Temer. “Na hipótese de procedência, o que não se espera, deverá ocorrer, quando muito, a responsabilização somente daqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para os ilícitos. O que decididamente não inclui o representado, pessoa estranha às práticas reveladas na instrução, afirmaram todas as testemunhas ouvidas”, ressaltam os advogados de Temer.
