O Ministério Público do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira (02/07) o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua companheira, Fernanda, para prestarem depoimento na semana que vem no processo que investiga o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Emitida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), a intimação determina que Fernanda vá à sede do MP-RJ na segunda (06/07). O filho do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, poderá escolher se irá no mesmo dia ou na terça-feira (07/07).
Em nota, a defesa de Flávio criticou que a intimação tenha sido feita pelo Gaecc, uma vez que “não há competência” para pedir depoimento, por ser de primeira instância. A defesa pediu ainda que o grupo informe se há designação ou não.
Na semana passada, a Justiça do Rio decidiu dar foro privilegiado ao senador. Com isso, o caso será julgado na segunda instância, por tribunais superiores. Na quarta (01/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou ao plenário da Casa a análise do julgamento do tribunal do estado.
No despacho, o decano adotou o rito abreviado da Corte e abriu espaço de 10 dias para a Alerj enviar informações sobre o caso. A solicitação ocorreu após o partido Rede Sustentabilidade questionar trecho da Constituição estadual do Rio que prevê foro privilegiado perante o TJRJ a deputados estaduais. O tribunal fluminense também poderá encaminhar informações sobre o julgamento .
A decisão tirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, responsável por autorizar a quebra do sigilo contra Flávio e a prisão de Queiroz, em junho. O Ministério Público do Rio também recorreu da decisão ao Supremo, em reclamação que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O caso aguarda o envio de informações cobradas pelo ministro ao Tribunal de Justiça do Rio.
