A Casa Civil da Presidência da República enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nessa quarta-feira (30/6), dados sigilos do assessor Filipe Martins (imagem em destaque). O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“O tratamento dos dados pessoais do servidor deverá ser de acesso restrito, e tais dados devidamente transferidos à área de documentação sigilosa desta CPI, em observância ao art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal”, escreveu o ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.
Filipe Martins é suspeito de integrar o chamado “gabinete paralelo”, que daria assessoria ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, também nessa quarta-feira, a favor da quebra de sigilo telefônico e telemático do assessor especial da Presidência da República. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em 16 de junho, já havia decidido manter a quebra de sigilo.
