O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu votar nesta terça-feira (25/4) a urgência do PL das Fake News. A apreciação do mérito da proposta, no entanto, ocorrerá na próxima semana. O acordo entre líderes concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google e Facebook. O TikTok também está no grupo.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou aos líderes os detalhes do texto nesta terça, durante encontro na residência oficial da presidência da Câmara.
A proposta constitui uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O principal ponto de resistência entre os congressistas refere-se à agência reguladora dos conteúdos: se será criado um novo órgão ou se suas atribuições devem ser incorporadas a uma autarquia já existente.
Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobre o PL 2630.
A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira.
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 25, 2023
Alguns partidos querem mais tempo para discutir os detalhes da proposta. Há, inclusive, pedido para abertura de uma comissão especial para debater o texto. Lira quer aprovar o regime de urgência, que exige 257 votos, ainda nesta terça. Caso isso aconteça, a tramitação do PL é acelerada, e o texto pode ir diretamente ao plenário já na próxima semana.
Inicialmente, o projeto foi apresentado com o intuito de evitar a disseminação de conteúdo falso ou enganoso. Porém, após idas e vindas na Câmara, o PL se transformou em uma proposta mais ampla, que regula redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagens.
O texto estabelece uma série de obrigações para redes sociais, plataformas e veículos de comunicação. Um dos pontos previstos é a responsabilização das empresas quando conteúdo com desinformação for impulsionado.
Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Em carta, o buscador disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviços de publicidade.
“Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas, e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes”, diz a big tech.
Tramitação
O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020 e aprovado no Senado. Se a Câmara concordar, a proposta retorna ao Senado.
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Até então sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás após a eleição do presidente Lula, que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.
