A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/6), um projeto de lei que dispõe sobre os “deveres do cidadão” durante uma abordagem policial.
A proposta afirma que a pessoa, no ato da abordagem, deverá: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; e manter uma distância mínima de um metro do agente. O texto prevê, ainda, que o cidadão fique proibido de “tocar no policial” durante o ato.
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi relatado no colegiado pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A matéria vai ao plenário da Casa. O descumprimento das recomendações, segundo a redação, poderá acarretar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Nunes defende que a medida busca combater os “abusos” cometidos no ato da abordagem. Segundo o deputado, não são “raras as vezes que um suspeito age de maneira irracional e violenta, colocando em risco a integridade física dos policiais e das operações”. Para o parlamentar, é necessário “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”.
Silveira, por sua vez, avalia que a proposta “aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio cidadão bem, aquele que nada deve à sociedade e à Justiça”.
Leia a íntegra do projeto:
Projeto Dever Do Cidadão by Metropoles on Scribd
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.
