Por 398 a 77, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), texto-base da proposta (PL 2337/21) que prevê mudanças no Imposto de Renda. Após mudanças no texto feitas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a oposição aceitou o projeto. Os destaques serão votados na quinta (2).
Entre as mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. A oposição retirou a obstrução ao texto depois que o relator aumentou o número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste.
Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
De acordo com o substitutivo aprovado, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, com correção de 31,3%. O mesmo índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no país. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.
O partido Novo foi crítico à proposta e ao posicionamento da oposição de votar a favor do projeto do governo. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), as inovações causarão prejuízos.
Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que era contra a proposta, no entanto, diante do esforço do relator, achou importante aprovar o texto. “Comecei esse processo bastante crítico ao texto, mas diante das mudanças no texto, vamos votar a favor”, afirmou.
Há semanas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava realizar a votação, mas não havia acordo entre as bancadas. Na quinta-feira (26/8), ele avisou que a matéria somente voltaria à pauta do plenário depois de uma nova rodada de conversas entre os partidos.
