O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4/10), em votação simbólica, o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha. De última hora, o relator incluiu no texto uma emenda para proibir a possibilidade de candidatura avulsa. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi Julio Delgado (PSB-MG), que subiu à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.
Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que não apoiaram a criação da reserva. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques, mas há um acordo para que não haja mudanças no texto aprovado no Senado e o projeto siga para sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro.
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto.A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas sejam direcionadas para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como PT, PDT e PCdoB.
