A Câmara aprovou nesta terça-feira (16/3) o texto base da medida provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá do pagamento da energia elétrica, abrangidos pelo estado de calamidade pública devido ao apagão ocorrendo em novembro de 2020.
A isenção da MP abrangia somente o mês de novembro do ano passado, mas o relator da medida, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), reformulou o texto para acrescentar mais três meses de isenção do pagamento a população da baixa renda no estado.
Essa isenção está condicionada ao limite de R$ 80 milhões, conforme previsto em outra MP. Os deputados começam a analisar agora os destaques apresentados ao texto.
De acordo com o parecer, o que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para essa finalidade por meio de outra MP (a MP 1011/20) deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.
Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kwh de consumo médio mensal).
A validade da medida havia sido prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em fevereiro deste ano.
O Amapá enfrentou apagão depois que um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado. Na época, 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo Macapá, registraram falta de energia.
