A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/10) o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinada às santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda faltam ser analisadas as propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, para que a matéria siga para análise dos senadores.
Segundo a justificativa da MP, muitas instituições sem fins lucrativos, especialmente as santas casas de Misericórdia, já estão em situação insustentável e acumulam dívidas na ordem de R$ 21 bilhões.
“[Essas instituições] exercem papel fundamental e estratégico na assistência à saúde, uma vez que representam 31% do total dos leitos do Brasil e são responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS”, coloca o MP. Na prática, a medida pretende viabilizar a captação de recursos com baixo custo para as instituições financeiras.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018.
Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
Cargos comissionados
O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A matéria segue para o Senado prestes a esgotar seu prazo de votação: a MP perde a validade nesta quarta-feira (17), caso não seja analisada pelos senadores.
A MP 840/2018 cria 164 cargos de direção e assessoramento superior (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Esses cargos fazem parte da estruturação administrativa do recém-criado ministério. O provimento dos cargos tem um impacto no Orçamento da União de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.
Os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.
