O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (20/03) que o estado de calamidade pública é destinado para o coronavírus, e não uma “carta branca”.
A declaração foi feita na entrada do Palácio do Alvorada, onde Bolsonaro conversou rapidamente com a imprensa.
O presidente comentava o recebimento de uma carta elaborada pelos governadores de 26 estados e do Distrito Federal, na qual pedem, ao governo federal, recursos extras, além da suspensão de dívidas para lidar com a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“Tem governador aí que quer zerar sua dívida. Não dá, porque, apesar do estado de calamidade, a Lei de Responsabilidade tem que ser cumprida. E o estado de calamidade é para o coronavírus. Não é uma carta branca para mim”, disse Bolsonaro.
Nesta sexta, o Senado concluiu a votação do decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. A matéria entrou em vigor ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Palácio do Planalto, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União terá autorização para elevar gastos públicos e não será obrigada a cumprir a meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento deste ano prevê déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
