O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou, na tarde desta segunda-feira (17/06/2019), a gratuidade de bagagem em voos nacionais. O chefe do Executivo sancionou a medida provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, mas vetou o item modificado pelos deputados e senadores que previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, ou seja, nos voos domésticos.
Segundo o Palácio do Planalto, “o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. Em um primeiro momento, Bolsonaro havia dito que sancionaria a MP da maneira que veio do Congresso Nacional. No entanto, nos últimos dias, o presidente afirmou a jornalistas que “era preciso ser criativo para encontrar uma forma de seguir a lei e garantir que o setor de aviação avançasse”.
Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no Brasil das empresas de baixo custo Norwegian Air (Noruega), Flybondi (Argentina) e Sky Airline (Chile), e a equipe econômica vinha pedindo para que o presidente vetasse o artigo que tratava da gratuidade da bagagem.
Desde 2016, a Anac autoriza as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, dando ao passageiro o direito de levar na cabine apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos, de forma gratuita. Assim, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem.
