O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na manhã desta terça-feira (27/7), na saída do Palácio da Alvorada, que foi obrigado e vetar o tratamento oral contra câncer por plano de saúde. Segundo o mandatário, o autor da proposta não informou a fonte de custeio da medida, o que colocaria o chefe do Executivo nacional “em curso de crime de responsabilidade”.
“Ontem, vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar, porque, quando o parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Daí, apanho porque vetei, por falta de conhecimento do pessoal”, declarou Bolsonaro a apoiadores.
O projeto de lei ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. O objetivo era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais.
Bolsonaro complementou dizendo que, para ele, se fosse fácil sancionar todos os projetos que chegam, ele conseguiria resolver todos os problemas do Brasil. O momento foi gravado e publicado por um canal simpatizante do governo.
“Estou apanhando da imprensa porque vetei, mas o parlamentar não indicou a fonte de custeio, quem vai pagar a despesa. Igual vetei, há um tempo atrás, internet para todo mundo. ‘Ah, ele vetou’: a fatura era de R$ 3,5 bilhões, não previstos em orçamento”, argumentou Bolsonaro.
O presidente deu como outro exemplo o valor do salário mínimo. “Alguém vota lá o salário de R$ 10 mil, eu sanciono aqui, acabou o problema. É assim que faz? Tem que apresentar fonte de custeio. O cara faz lá, faz demagogia e vem com a fatura pra eu pagar aqui”, apontou.
“O parlamentar pode votar o que bem entender. Se eu sancionar ou vetar o que vem na minha cabeça, eu estou em curso de crime de responsabilidade”, continuou.
Veto
O objetivo do projeto era reduzir as exigências para quem tem câncer, para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval à proposta em 3 de junho de 2020.
Caberia a Bolsonaro sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto. Como o presidente optou pelo veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção da decisão. Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o procedimento for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que o tratamento sem o aval da Anvisa e da ANS “contraria o interesse público”, por deixar de levar em conta aspectos como previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil.
O Palácio do Planalto ainda afirmou que, em razão do “alto custo” dos remédios usados nos tratamentos, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
Fundão
O chefe do Executivo federal ainda conversou com os apoiadores sobre o veto ao Fundão e sobre o corte de R$ 2 bilhões do montante, porque, segundo ele, não é possível proibir o valor integral do fundo, previsto em R$ 6 bilhões, também devido ao crime de responsabilidade.
“O Fundão foi criado em 2017; eu não era presidente, era o Michel Temer. Toda vez que tem eleições, o que a lei manda fazer? Pega o valor anterior, bota a inflação em cima. Num caso desse, eu não posso vetar, porque, se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei de 2017”, explicou.
Mas, no caso do Fundão, segundo Bolsonaro, o pedido extrapolou a lei. “Então, eu posso vetar o excesso. Já estão me criticando. De vez em quando, dá vontade de falar: ‘Vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente'”, desabafou Bolsonaro.
O projeto está na mesa do titular do Palácio do Planalto, para sanção ou veto. Bolsonaro já informou que pretende vetar o aumento, cuja previsão passou para R$ 5,7 bilhões. No último pleito, de 2020, o valor era de R$ 2 bilhões. O mandatário da República não pode alterar o valor estipulado pelos parlamentares, apenas vetar ou sancionar o artigo que trata do Fundão.
