O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nessa quarta-feira (11/5), o projeto que cria as bulas digitais em medicamentos. As instruções impressas sobre os remédios, no entanto, não deixarão de vir nas embalagens. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12/5).
“A inclusão de informações em formato digital pelo órgão de vigilância sanitária federal competente ou pelo detentor do registro do produto em formato único não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa”, esclarece o órgão.
A publicação determina a inclusão do “código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione a endereço na internet e que dê acesso à bula digital do medicamento em questão”. A iniciativa, segundo o texto, é facilitar o acesso às informações.
O link ao que o usuário será direcionado deve ser previamente aprovado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também decidirá quais medicamentos terão as duas bulas – impressa e digital.
A disponibilização será feita por meio de Quick Response Codes (QRCodes) e poderá fornecer recursos multimídia, como ilustrações e a possibilidade de transformação de textos em áudios.
“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, argumentou sobre o ato a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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