O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (8/3), projeto de lei que autoriza a contagem de tempo de serviço prestado durante a pandemia de coronavírus para servidores das áreas da segurança pública e saúde. A contagem esteve suspensa por lei aprovada em 2019, que visava reduzir os gastos públicos com pagamento de alguns benefícios.
“Essa lei restabelece todos os direitos para os servidores da saúde e segurança pública pela ocasião da pandemia”, disse o presidente, em vídeo publicado nas redes sociais.
Os servidores terão o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, durante a pandemia, contabilizados para recebimento de quinquênios, biênios e triênios. Estes benefícios são concedidos com base no tempo de serviço.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT) espera que o valor seja creditado na próxima folha de pagamento.
