O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (20/08/2019) que poderá corrigir possíveis erros na medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) e muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira. Segundo o chefe do Executivo, o objetivo é diminuir o caráter político na condução dos trabalhos do grupo.
“Se tiver qualquer falha no decreto, eu reedito. Sem problema nenhum”, disse o presidente ao ser questionado sobre trecho da medida que revoga o dispositivo (artigo 16) da lei que criou o Coaf (Lei nº 9.613/1998) sobre a composição do conselho. De acordo com o artigo, o conselho deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.
De acordo com a MP, a Unidade de Inteligência Financeira será composta por no mínimo oito e, no máximo, 14 conselheiros “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.
Segundo Bolsonaro, a medida avança no sentido de diminuir esse tipo de indicações e defendeu um quadro técnico do Banco Central à frente da unidade, no lugar de Roberto Leonel. “É um dos concursados do BC [o futuro chefe do órgão]. Eu não conheço ninguém do BC, eu acredito no Roberto Campos, está fazendo um bom trabalho, é confiar nas pessoas”, disse.
PGR
Bolsonaro voltou a dizer que não tem pressa em indicar o substituto da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina no próximo dia 17 de setembro. Para ele, a visão do novo procurador não pode ser apenas de combate à corrupção.
O presidente defende quem tem uma visão mais “global” do trabalho do Ministério Público. “Que tenha uma visão global de Brasil”, considerou.
