O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (3/9) que espera que a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, seja novamente reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Na última reunião do comitê, a taxa caiu de 2,25% para 2%. Foi o nono corte seguido na Selic, que atingiu o menor valor desde o início da série histórica, iniciada em junho de 1996.
“A Selic está 2%, ninguém nunca esperava acontecer isso no Brasil. Não foi no canetaço, não”, disse o presidente durante a costumeira transmissão de quinta-feira, ao vivo, nas redes sociais.
“Se o juros continuar [sic] caindo – claro que isso é de responsabilidade do Banco Central, e eu não participo disso, não interfiro – […] a gente fica feliz. Espero que caia na próxima vez, espero, daqui a uns 30 dias”, completou.
A redução anunciada em agosto era esperada pelo mercado financeiro. Isso porque, com a chegada da pandemia do coronavírus, a atividade econômica retraiu no Brasil. Como resultado, houve queda na inflação.
Em épocas de alta inflacionária, a taxa Selic foi usada como instrumento para tentar controlar os preços no país.
O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a Selic, buscando o cumprimento da meta de inflação, que é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo Banco Central e Ministério da Economia.
Reforma administrativa
Na transmissão ao vivo desta quinta, o presidente também justificou o envio da reforma administrativa do governo ao Congresso Nacional. Segundo ele, “a conta [do serviço público] é alta para pagar”.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos no passado mais que dobravam o efetivo de servidores e a conta é alta para pagar. O que mais pesa para nós é a Previdência e servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme [o gasto]”, disse.
Na live, o presidente ressaltou que o texto não se aplica aos atuais servidores, mas apenas aos futuros, e que caberá aos parlamentares analisar a proposta.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros Poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa”, declarou.
Em linhas gerais, o texto propõe o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço.
A proposta prevê eliminar “vantagens e benefícios distorcidos” no funcionalismo público. Pontos como licença-prêmio, aumentos retroativos e férias superiores a 30 dias no ano, entre outros, serão revistos.
Além das mudanças nos benefícios, há alterações nas formas de vínculo com a administração pública e repercussões na estabilidade. A proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estabelecer a estabilidade para os servidores.
A reforma do governo sugere que os servidores públicos tenham estabilidade após três anos de trabalho – e apenas parte das carreiras. O ingresso por concurso público terá vínculo de experiência que varia de um a três anos e somente as carreiras típicas de estado terão estabilidade.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 3/5 de cada Casa em dois turnos de votação.
O texto enviado pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário.
