O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (12/03), por meio das redes sociais, que a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e aumentar o limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) “impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano”.
Com a mudança feita por parlamentares nessa quarta-feira (11/03), idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício.
Na justificativa do veto, o governo federal afirmava que a matéria cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários e financeiros, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a lei que instituiu o Teto de Gastos.
O BPC é pago a pessoas de qualquer idade que tenham deficiências físicas e a idosos de 65 ou mais que tenham impedimentos de “natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Os beneficiários recebem um salário mínimo e não podem ser contemplados em outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
