O governo federal entregou na manhã desta desta terça-feira (05/11/2019) o pacote de medidas econômicas ao Congresso Nacional. A intenção da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar musculatura fiscal para União, estados e municípios.
Entre as propostas, está o enxugamento de despesas na máquina pública, as ações para a geração de empregos, a reforma do funcionalismo público, o pacto federativo, as privatizações, entre outras.
Bolsonaro chegou por volta das 11h desta terça-feira no Congresso. O chefe do Palácio do Planalto entrou pela chapelaria da Câmara (entrada principal), acompanhado de Guedes.
As três medidas são a “PEC emergencial”, que pretende reduzir gastos obrigatórios, o Pacto Federativo, para alterar a divisão dos royalties do petróleo, e a desvinculação de recursos de fundos especiais com o objetivo de abater a dívida pública.
Essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitarão no Senado. Outras três seguirão na Câmara. São elas: a reforma administrativa, a criação da Carteira Verde e Amarela e o conjunto de privatizações.
Nos bastidores, o governo tenta construir unidade entre o parlamento para aprovar sobretudo o Pacto Federativo (divisão dos royalties do petróleo). Outro ponto é a desvinculação de recursos de fundos especiais para abater a dívida pública.
Também em pauta, a PEC Emergencial sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro.
No caso da reforma administrativa, a matéria vai propor o fim da estabilidade para novos servidores, novas regras para contratação, promoção e pagamento de salários do funcionalismo.
Outra matéria a ser apresentada é o projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que propõe a desoneração da folha de pagamento para empregadores que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos.
Movimentação no Congresso
Bolsonaro e Guedes entregam o pacote de reformas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Além de Guedes, Bolsonaro estava acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do titular das Relações Exteriores, chanceler Ernesto Araújo.
A equipe saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Senado. Logo após chegar no gabinete da Presidência do Senado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o local.
