O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (23/2) que a agenda de privatizações do governo federal “continua a todo vapor”. O chefe do Executivo federal foi até o Senado para apresentar ao Congresso Nacional a Medida Provisória da Privatização da Eletrobras (MP de nº 1.031). O evento não constava na agenda do presidente e ele decidiu ir de última hora, a pé, do Planalto até o Congresso.
Ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro, que não usou máscara de proteção, fez questão de reafirmar o compromisso do seu governo com as privatizações.
“Estou tendo a grata satisfação de retornar a esta casa trazendo uma medida provisória que visa à capitalização do sistema da Eletrobras. Então a Câmara e o Senado vão dar a devida atenção à matéria, até por ser uma MP. A nossa agenda de privatização, não que a medida provisória não trate disso, mas nossa agenda continua a todo vapor”, ressaltou Bolsonaro.
“Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para que nossa economia possa dar uma satisfação, possa dar a resposta que a sociedade precisa”, complementou.
Trâmite da MP
Também participaram da cerimônia os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Arthur Lira apontou que esse é o “primeiro passo da Agenda Brasil”. Pacheco elogiou a ida do presidente ao Congresso e classificou como “um gesto de respeito ao Congresso Nacional”. Segundo ele, o Legislativo buscará “manter a relação de cordialidade” entre os Poderes.
Pacheco ainda disse que “como todas as MPs, a da Eletrobras terá devida atenção e acompanhamento”. Por sua vez, Lira afirmou que “a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados”.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo.
Comunicado
Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.
Na noite desta terça, a Eletrobras também divulgou um comunicado ao mercado informando que o Ministério de Minas e Energia editou a MP que estabelece a privatização da companhia.
A Eletrobras destacou ainda que, entre as mudanças, está a prorrogação por trinta anos do contrato de concessão da usina hidrelétrica de Tucuruí, da controlada Eletronorte.
Acesse aqui a MP da Privatização da Eletrobras.
