Após a derrota dos decretos que flexibilizam o acesso a armas pela população no Senado na noite desta terça-feira (18/06/2019), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou sobre o assunto no Twitter. Na publicação, o presidente disse esperar que a suspensão seja revertida na Câmara dos Deputados, para onde segue a matéria.
“Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, declarou Bolsonaro.
O projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que suspende os decretos presidenciais foi aprovado por 47 votos a favor e 28 votos contra, no plenário do Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
– Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 19 de junho de 2019
Somente após a matéria ser apreciada pelos deputados federais é que o decreto legislativo poderá, se aprovado, sustar os efeitos da medida tomada pelo presidente. Por enquanto, as mudanças continuam valendo.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos dois decretos de Bolsonaro por 15 votos a 9.
Os dois decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, concedem o porte a 20 categorias profissionais e aumentam de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
Apelos de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer diversos apelos públicos pedindo a aprovação do decreto. Ao comentar o resultado da CCJ na semana passada chegou a dizer que não é o governo que perde, alegando que ele, como militar, já possui sua própria arma.
Nesta terça-feira, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez um pedido aos deputados senadores presentes à solenidade para que os parlamentares não deixassem o decreto “morrer na Câmara ou no Senado”.
