A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será votada na quarta-feira (7/12) no plenário do Senado, deverá passar por uma nova rodada de negociações entre os líderes partidários ligados a Jair Bolsonaro (PL) ao chegar à Câmara dos Deputados.
No substitutivo do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o teto foi ampliado para R$ 145 bilhões por dois anos. Porém, o valor e o tempo ainda incomodam os parlamentares ligados ao atual presidente da República.
Eles consideram o montante elevado para um governo que “nem empossado foi” – o PT queria, na verdade, R$ 175 bilhões por quatro anos.
Como noticiou o Metrópoles, outra mudança é que os R$ 145 bilhões estão condicionados ao teto de gastos, que será ampliado. Porém, o governo continua proibido de estourar esse teto, conforme queriam os petistas.
Os próprios caciques ligados a Bolsonaro admitem que não há tempo hábil para “maturar” a discussão da PEC na comissão especial que deverá ser formada ao chegar na Câmara, depois de passar pelo Senado.
“O texto todo é em benefício de Lula”, declarou um dos manda-chuva do Podemos.
Agora, o grupo quer que a PEC dure um ano e que o valor seja menor do que aprovado na CCJ.
Folga orçamentária
Além do valor da ampliação do teto, o novo governo também contará com folga orçamentária de outros R$ 105 bilhões em 2023, ainda dentro do teto. Ou seja, serão R$ 250 bilhões, somados aos R$ 23 bilhões provenientes das receitas extraordinárias que estarão fora do teto para fechar as contas do atual governo.
“Se não houvesse dinheiro, como dizem os petistas, não estariam planejando criar mais de 30 ministérios”, disse uma liderança do Podemos, em caráter reservado. “Há uma pressão do novo governo de que se não votar a PEC, não tem Bolsa Família”, completou. Segundo ele, isso vem incomodando parte dos colegas de Casa.
Apesar dos incômodos, há outro fator que preocupa mais do que o tempo: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano costura nos bastidores com partidos uma forma de tramitação da PEC sem alterações, vinda do Senado, para que a matéria não retorne à Casa de origem.
“Estamos conversando com Arthur [Lira] e negociando. A tramitação da PEC dependerá do que for costurado com ele”, declarou outro parlamentar do Republicanos, que também demonstrou insatisfação em relação “ao cheque que o PT quer”.
