O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que tem boa perspectiva de aprovar a PEC dos Precatórios nesta terça-feira (9/11) e, assim, concluir a votação da matéria na Casa. Barros reuniu-se nesta manhã com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva.
O texto abre caminho para a implementação do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família e imprimir a marca da gestão Bolsonaro.
Saiba o que são os Precatórios.
“Temos uma boa perspectiva de aprovar a PEC agora com mais votos que foi no primeiro turno”, afirmou o líder, que é conhecido entre deputados por elaborar placares certeiros para votações.
Questionado se a tentativa de reverter votos em siglas como PDT e PSB não pode influenciar o resultado final, Barros disse que o fato será compensando pela presença de alguns deputados que estavam ausentes na primeira votação. “Nós temos, portanto, na nossa matemática, mais votos a favor nesse 2° turno. A votação ocorrerá de forma tranquila, mas é uma votação longa”.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 1° turno na última semana, por 312 votos a 144, e está na pauta da Casa para uma segunda votação nesta terça-feira.
O governo espera aprovar a PEC também no Senado até o final da primeira quinzena de novembro, tendo em vista que o Ministério da Cidadania pretende iniciar os pagamentos do novo auxílio no próximo dia 17.
“O Senado é com o líder Fernando Bezerra. Eu espero encerrar hoje o meu trabalho aprovando aqui na Câmara, junto com o presidente Arthur Lira, que está muito empenhando”, afirmou Barros.
A necessidade de abrir espaço no Orçamento 2022 para o novo programa decorre da vontade do presidente em ampliar o valor pago aos beneficiários, chegando a R$ 400. Ocorre, no entanto, que o montante a ser despendido no pagamento das parcelas do auxílio às famílias pode vir a ultrapassar o limite do teto de gastos, regra que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.
