O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, durante sessão na madrugada desta quinta-feira (13/5), instalar a comissão especial para analisar a PEC 135/2019, chamada de PEC do voto impresso. A reunião de instalação será realizada na tarde de quinta, às 15 horas. Caso seja aprovada, torna-se obrigatória a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira, aprovou no início da madrugada desta quinta (13) a criação de uma comissão para a implantação de um sistema de voto impresso nas eleições.
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— Metrópoles (de 🏠) (@Metropoles) May 13, 2021
O texto prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, caso não haja voto impresso nas eleições de 2022, será “sinal de que não vai ter eleição”. A fala foi feita em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro disse que o Brasil é a “única republiqueta do mundo” que usa o voto eletrônico.
“Isso tem que ser mudado. E digo mais, se o Parlamento brasileiro […] aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Porque se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, declarou.
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o voto impresso vai criar no país “um desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições. “Nós vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem”, declarou, ressaltando que o atual sistema de voto em urna eletrônica é “totalmente confiável”.
