O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (11/1) que deve assinar ao menos três decretos relacionados à flexibilização das regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.
“Tem três decretos para sair. Eu acho que sai essa semana. Eu não posso ir além da lei. Agora, a gente vai facilitar mais coisa para vocês aí”, disse a apoiadores, no Palácio da Alvorada.
A declaração do presidente ocorre após a BBC News Brasil revelar que quase 180 mil novas armas de fogo foram registradas na Polícia Federal (PF) em 2020. Trata-se de um recorde influenciado pelas medidas do atual governo, que facilitaram o acesso a esses itens no país.
Em 2020, foram registradas 179.771 novas armas – número 91% maior se comparado ao ano de 2019, quando foram registradas 94.064 novas armas.
Bolsonaro disse que o número ainda é “pouco” e que “tem que aumentar mais”. “Nós batemos recorde ano passado em relação a 2019, né – de mais de 90% de venda de armas. Tá pouco ainda, tem que aumentar mais, porque o cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, afirmou.
A alta recorde vai ao encontro da bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante reunião ministerial de 22 de abril de 2020, ele disse que queria a população armada.
“Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje, que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não d pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, disse Bolsonaro na ocasião.
No dia seguinte à reunião, o governo publicou uma portaria aumentando o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada.
Com a portaria, a permissão para a compra de munição por civis que têm direito ao porte e à posse de arma passou de 200 por ano para 550 por mês.
