O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Senado (PLP) 787/15, que altera o Código Penal Brasileiro para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ampliou a mudança no Código Penal para que o agravante valha nos casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que 0 racismo estrutural é uma realidade na sociedade brasileira, que precisa ser “debatida, resistida e denunciada”.
“É uma hipocrisia dizer que não existe racismo no Brasil. Ele está no olhar, no gesto, no silêncio, no ódio, na agressão, na falta de dignidade, na fome, na pobreza, na miséria, no desemprego, nos presídios, nas favelas, na violência, na injustiça, no dia a dia. É preciso fazer o debate, resistir, denunciar, mostrar como essa maldita estrutura ainda aterroriza a nossa gente, a gente brasileira”, declarou ele, lembrando que desde 2015 tenta pautar a matéria.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que o crime fosse estendido a todo o tipo de discriminação. Paim, todavia, frisou que gostaria que fosse registrado no projeto a palavra “crime de racismo”. Pacheco, então, acrescentou “orientação sexual” ao texto.
Caso João Alberto
O projeto não estava na pauta de votação desta quarta-feira, mas entrou de última hora após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, homem negro espancado até a morte por seguranças no Carrefour, em Porto Alegre (RS), na noite da última quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra.
