A comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios cancelou mais uma vez a reunião que ocorreria na tarde desta quarta-feira (20/10). A sessão seria destinada a votar o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o projeto para pagamento das dívidas judiciais da União.
O parecer foi apresentado em 7 de outubro, mas a votação do texto já foi adiada várias vezes. Nesta semana é a segunda vez que a análise é postergada. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (21/10), às 14h30.
O adiamento servirá para esperar uma definição do governo sobre o valor que será proposto para o temporário que suplementará parte do Auxílio Brasil, programa a ser lançado pelo governo em substituição ao Bolsa Família.
Este é um dos detalhes que falta para fechar o desenho da proposta que teve seu lançamento cancelado, na última terça-feira-feira (19/10), pelo Palácio do Planalto.
O governo articula para que o Auxílio Brasil seja pago fora do teto de gastos, regra que proíbe as despesas do governo federal de crescerem acima da inflação e para isso, quer que essa permissão seja incorporada à proposta dos precatórios que está sendo relatada por Motta.
O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber. O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos e sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
