No último dia antes de saírem para o recesso parlamentar da metade do ano, os vereadores de Florianópolis aprovaram, no começo da noite de quarta-feira (10/07/2019), projeto para criar o vale-alimentação destinado a eles mesmos no valor de R$ 1 mil para cada um.
Além disso, a verba de gabinete será aumentada para o limite de até 25% do valor pago para a mesma estrutura na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Tudo isso foi feito em 26 segundos, durante a sessão ordinária antes do recesso. Não houve discussão.
O projeto de lei não estava na ordem do dia divulgada com antecedência no site da Câmara de Vereadores. Em meio à votação de outras propostas, o presidente do Legislativo, Roberto Katumi (PSD), apresentou a inclusão do PL./17870/2019 sem qualquer explicação ou questionamento. Logo em seguida, abriu para discussão, mas ninguém se manifestou.
Poucos segundos depois, colocou o projeto em primeira votação sem o uso do placar. Katumi apenas disse: “os vereadores que concordam, permaneçam como se encontram”. Ele não chega nem falar o termo “aprovado” e já troca de assunto. Depois, em segunda votação, foi mais rápido ainda. Foram 26 segundos (18 na primeira e sete na segunda) para a inclusão da proposta na ordem do dia e a consequente aprovação do aumento de custos.
No site da Câmara o texto original do projeto de lei só ficou disponível por volta de 18h de quinta-feira (11/07/2019), um dia depois da votação, diferentemente do que ocorre com as demais propostas em tramitação. Antes, apenas constava que o documento havia sido protocolado no mesmo dia da sessão: 10 de julho.
Por meio da nota, a assessoria de comunicação da Câmara alegou que “segue mantido também o limite máximo de 10 servidores por parlamentar, com quatro sendo o número mínimo”. A alteração na conversão de resolução para lei, aprovada pelos vereadores em plenário, afirma “foi a vinculação e limitação dos recursos com servidores do gabinete a 25% do valor aplicado para esse mesmo item pela Assembleia Legislativa, uma vinculação ao Poder Legislativo estadual”.
