Durante reunião de líderes na tarde desta terça-feira (2/4), senadores decidiram que, ainda nesta quarta-feira (3), irão votar e devolver à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n° 34/2019, batizada de PEC do Orçamento Impositivo.
Os líderes chegaram a um acordo e, dessa forma, o projeto será votado e minimamente alterado, pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, à tarde, em dois turnos no plenário da Casa.
A PEC visa ampliar a execução obrigatória do Orçamento da União com os estados. Assim, ela determina a execução das emendas de bancada destinadas às obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Na prática, ele limita o poder de investimento do Executivo federal, ao forçá-lo a executar as emendas parlamentares, e pode comprometer o teto de gastos da União.
A proposta, já aprovada anteriormente na Câmara, será modificada para que a execução das emendas seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano. Acredita-se ainda que o artigo 165 do texto será retirado, já que ele traria “ainda mais burocracia às emendas de bancada”.
Como a PEC passará por modificações, precisará voltar à Câmara e ser novamente aprovada antes de entrar em vigor. Apesar disso, a expectativa dos senadores é que a proposta seja sancionada ainda no mês de abril e libere cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos a cada um dos estados brasileiros. No Senado, o texto final é de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
