Como esperado, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão especial que analisará a reforma da Previdência dos militares. A candidatura dele foi a única para o cargo. O parlamentar recebeu 20 votos.
Ao assumir a comissão, Priante disse que “a missão não é fácil”. “Tenho a convicção formada de que por si só a matéria é autoexplicativa”, ressaltou. Nesta quarta-feira (14/08/2019), a Câmara dos Deputados deu o passo inicial para a tramitação do texto que prevê as mudanças na aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.
O governo federal estima que o impacto fiscal líquido deve ser de, pelo menos, R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Com quase uma hora de atraso, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) iniciou os trabalhos do colegiado. Ficou para a próxima reunião da comissão a escolha dos vice-presidentes.
Entre as principais mudanças propostas pelo governo, está o aumento da contribuição pelos militares para a Previdência especial e do tempo de trabalho para o direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá aumento progressivo na alíquota de contribuição para a Previdência, atualmente em 7,5%. A proposta é de que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%.
A nova regra estabelece aumento de cinco anos no tempo de serviço, elevando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta, maior a idade mínima.
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.
