O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27/3) que prefere desistir da tramitação do pacote anticrime, apresentado à Câmara no início de fevereiro, caso ocorra uma tentativa, por parte de deputados, de retirar do projeto os pontos que tratam do combate à corrupção.
“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das previsões da corrupção do projeto. Eu, particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie, jamais concordaria. Os três temas estão relacionados. Eu preferiria retirar o projeto”, afirmou o ex-juiz federal. “É preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três problemas em conjunto”, acrescentou o ministro aos senadores, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O pacote, que conta com três projetos de lei, está sendo analisado por um grupo de trabalho formado a partir de determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo tem cruzado as propostas apresentadas pelo atual governo com outro pacote semelhante apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Michel Temer.
Interlocução com o Parlamento
Logo após a audiência no Senado, Moro foi convocado também a prestar esclarecimentos à Comissão Legislativa da Câmara sobre o pacote anticrime e o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas. Nesse caso, como se trata de uma convocação, o ministro será obrigado a comparecer à comissão em uma data ainda a ser definida.
Mesmo assim, Moro acredita que o diálogo com senadores e deputados se tornará mais frequente. Segundo ele, pelas conversas que tem mantido, há um clima de receptividade no Congresso às ideias do governo.
O que eu tenho sentido em conversas que tenho tido com muitos parlamentares é um clima de muita receptividade. Estamos abertos a dialogar, construir e melhorar os projetos. Se percebe aí um desejo de se melhorar a segurança pública, enfrentando esta questão da corrupção, dos crimes violentos e do crime organizado
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a interlocução com o Parlamento
Moro disse, ainda, que a troca de farpas com Rodrigo Maia é um episódio já superado. “Foi uma rusga normal, já superado. Nós já conversamos, trocamos até algumas mensagens, não existe nenhum ressentimento, pelo contrário”, garantiu. “Existe até um desejo de construir um procedimento e uma deliberação sobre este projeto. Ele está muito sensível a esta necessidade”, afirmou o ministro.
Prisão em segunda instância
Sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância, Moro disse ter conversado com o relator do grupo de trabalho que funciona na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP), que havia admitido retirar esse ponto da proposta como forma de dar mais celeridade à tramitação do pacote.
O tema foi objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Moro, uma possível aprovação no Congresso dessa regra não significaria uma afronta à Corte.
“Sempre tenho dito que não adianta mexermos em uma legislação penal, por exemplo, aumentar pena e tempo de prisão, melhorar meios de investigação e base de dados, se depois eu tenho um processo que não chega ao fim nunca”, ponderou o ministro. “É preciso ter um termo no processo penal, e esse tema foi definido pelo Supremo, que é a partir do julgamento em segunda instância. Para crimes contra a vida, como homicídio e feminicídio, também estamos consultando o presidente do Supremo para permitir que a execução da pena seja a partir do veredito da sentença condenatória no Tribunal do Júri”, explicou.
