Ao prestar esclarecimentos na comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a execução imediata da pena e disse que essa regra, no seu entender, não fere a cláusula constitucional da presunção de inocência.
Moro chegou a citar filmes produzidos nos Estados Unidos nos quais pessoas são condenadas em primeira instância e saem presos da Corte. “Não acho que há qualquer lesão ao princípio da presunção de inocência. Não é uma invenção brasileira, é uma conquista da humanidade”, defendeu.
“Nos Estados Unidos, que é considerado um dos berços da presunção de inocência, o que se tem como regra é a execução da pena após condenação em primeira instância. Então, aquilo que a gente vê em filme norte-americano, da pessoa respondendo ao julgamento em uma Corte de júri, condenada e sendo levada para cumprir a pena, é de fato verdadeira”, citou o ministro diante dos deputados que fazem parte da comissão.
O ministro disse ainda que é necessário pensar nos “dramas humanos” que estão por trás de cada processo. “Atrás de cada um desses processos, existe um drama humano. Existem pessoas inocentes, vítimas clamando por justiça”, disse o ministro.
Moro aceitou o convite para debater com os deputados um dos dois projetos que tentam instituir a regra, a PEC nº 199/2019, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A expectativa é que o texto seja aprovado no colegiado até o fim de março.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu àqueles que recorrem a instâncias superiores fiquem solto, o que acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado
Enquanto a Câmara tenta aprovar a PEC, senadores se mobilizam para evitar que outro projeto sobre o tema e tem origem no Senado também seja colocado em votação. Eles temem que um texto atrapalhe o avanço do outro.
A ideia é dar um prazo até abril para que o texto da Câmara seja aprovado. O projeto de lei que tramita no Senado é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e pretende alterar o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
