O procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu parecer favorável à convocação da Força Nacional para garantir as eleições deste ano no estado. Ao longo das últimas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) já vinha consultando os juízes eleitorais para identificar quais municípios receberão as tropas.
A autorização do uso da força no Ceará depende ainda da aprovação pelo pleno do TRE-CE. Posteriormente, será feita consulta ao governador do estado, Camilo Santana. A palavra final ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TST), que, em caso de aprovação, encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações.
Caso se confirme a autorização para o emprego da Força Nacional no pleito de outubro, o Ceará será o quinto estado a contar com esse apoio – tanto para garantir o exercício do voto quanto para assegurar a normalidade da apuração dos resultados. Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre já tiveram o reforço autorizado pelo plenário do TSE.
O estado com maior número de municípios nos quais será necessária a presença da Força Nacional é o Piaui. Até o moimento, 114 municípios piauienses já contam com esse apoio, informou o TSE. Em segundo lugar está o Maranhão (72 municípios), seguido do Rio de Janeiro (41) e do Acre (11). Ainda não foram definidos os municípios cearenses que receberão as tropas da Força Nacional, caso seja autorizado.
Em seu parecer, Anastácio Tahim diz que o reforço do policiamento nas regiões mais vulneráveis do estado é necessário para evitar abuso de poder e garantir a segurança do povo cearense, para fazer uso das liberdades de expressão e de voto.
Tahim destacou também que o crime tem financiado e influenciado a política em muitos estados brasileiros, fazendo inclusive uso de arregimentação coercitiva de eleitores, o que “exige uma postura preventiva e repressiva prontificada e contundente por parte da administração pública federal”.
