Brasil e Argentina assinaram um novo acordo de cooperação para processos de extradição de criminosos. O documento foi oficializado, nesta quarta-feira (16/1), após encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Maurício Macri, no Palácio do Planalto.
Mais cedo, o ministro da Justiça e de Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que as regras para processos de extradição entre Brasil e Argentina seriam revisadas para “tornar os processos mais ágeis”.
Entre as principais mudanças incluídas pelo acordo está o artigo 6º, que inclui novas possibilidades de comunicação entre órgãos dos dois países. Antes, isso só poderia ser feito através de processos diplomáticos. Agora, instituições como ministério da Justiça, da Segurança Pública e das Relações Exteriores estão aptas a agirem para agilizar a troca de documentos para a extradição.
Confira a seguir a íntegra do tratado assinado nesta quarta:
Acordo de extradição Brasil… by on Scribd
“O nosso tratado de extradição é mais antigo, foi feito em uma outra época, as formas de comunicação hoje são outras”, disse o ministro, antes de assinar o documento com as novas regras. O acordo anterior foi publicado no Diário Oficial do Brasil em 1968.
Caso Battisti
Moro acrescentou que, com o caso de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, observou que as normas vigentes são antigas e que existe a necessidade de modernização na transferência de criminosos entre as nações.
“Há a percepção de que existe a necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai, por exemplo, permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países. Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E, se você seguir o canal diplomático, acontece igual o Battisti”, disse o ministro.
Battisti foi preso na Bolívia após ser considerado foragido pela Polícia Federal brasileira. Foram realizadas mais de 30 ações pela PF para encontrá-lo, sem sucesso.
Ao saber da prisão, Bolsonaro retirou as regras de proteção que tratavam do asilo político dado pelo Brasil ao criminoso. O ato facilitou a ida de Battisti direto para a Itália, onde cumprirá a pena pelos crimes de assassinato de quatro pessoas.
