O presidente Jair Bolsonaro publicou (PSL), por volta das 22h40 desta segunda-feira (03/06/2019), uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário, a chamada MP Antifraude no INSS.
Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).
MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos, em especial o dep @PauloMartins10-PR, relator da proposta. O Brasil avança mais uma vez! ??
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 4 de junho de 2019
A MP 871 foi aprovada na noite desta segunda-feira no Senado, último dia antes de perder sua validade. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
Acesso a sistemas
A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje, e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.
