O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, mudou as regras para emissão de diárias e passagens de servidores, militares, empregados públicos ou colaboradores eventuais da Presidência da República.
Na prática, o ministro facilitou esse tipo de compra para o grupo. Antes, os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deveriam autorizar as despesas.
Agora, o gasto fica “previamente” autorizado para o Destacamento Precursor, o Escalão Avançado, equipe presidencial, equipe do vice-presidente, equipes de segurança dos familiares do presidente e do vice e equipes de segurança dos titulares dos órgãos integrantes da Presidência da República.
A portaria com as modificações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/01/2020). O texto altera normas publicadas em dezembro de 2019 e em março de 2012.
Antes da mudança, os servidores deveriam pedir autorização para viagem superior a cinco dias, número maior do que 30 diárias intercaladas por pessoa no ano, grupos com mais de cinco pessoas, pagamentos de diárias no fim de semana, e deslocamentos com prazo de antecedência inferior a 15 dias da data de partida ou para o exterior.
“Autorizar previamente as despesas com diárias e passagens de servidores, militares, empregados públicos ou colaboradores eventuais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, escreveu Heleno.
