Os deputados que fazem parte do grupo de trabalho que debate na Câmara o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou nesta quarta-feira (25/09/2019) do texto o chamado “excludente de ilicitude” para agentes públicos em situações de conflito. O placar foi de 9 votos pela retirada e 5 pela manutenção.
O texto é um dos mais polêmicos do pacote. Pela proposta do ministro da Justiça, a lei que trata da punição de excessos cometidos por policiais em ação, poderia isentar de pena agentes que se envolvam em mortes quando estiverem sofrendo por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
A sessão colocou em lados opostos o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), que apresentou a proposta de retirada do trecho, e o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP), que é relator do texto e defendeu a manutenção do excludente de ilicitude.
“Mas esse texto, estaríamos dando um recado para a tropa: mate mais! E não podemos fazer isso”, discursou Freixo, que citou o caso da morte da menina Ághata Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro na última sexta-feira. “O mínimo que podemos fazer por uma polícia que mate menos e morra menos é suprimir esse artigo”, completou.
Capitão Augusto (PSL-SP) chamou de “covardia” a menção da tragédia envolvendo a menina Ágatha durante os debates. “Não podemos vincular essa discussão à lamentável morte da menina Ágatha. Um caso, aliás, onde já estão culpando a polícia pelo disparo, num cenário onde havia marginais e policiais”, disse.
Ele passou a sessão negando que o excludente de ilicitude fosse uma espécie de “licença para matar“. “Nós buscamos apenas segurança jurídica para pessoas que arriscam suas próprias vidas no trabalho”, defendeu.
Os dois deputados chegaram a discutir rispidamente. Quando a votação foi aberta, o parlamentar paulista já estava lamentando. “Esse artigo cai, mas quem perde são os policiais e as vítimas”, ressaltou.
Derrotas
O excludente de ilicitude é o décimo trecho da medida formulada por Moro que o grupo de trabalho suprime. Foi tirado, por exemplo, o trecho que previa a prisão após condenação em segunda instância.
As votações no colegiado foram uma série de derrotas para a chamada “Bancada do Moro”, que articula para reverter as perdas na votação final, no plenário da Câmara.
O grupo de trabalho, porém, não atuou apenas no sentindo de atenuar o texto. Na última quarta (24/09/2019), os parlamentares endureceram a punição para reincidentes em crimes hediondos ou que resultem em morte. A votação também teve a morte de Ágatha como pano de fundo.
A sessão desta quarta foi muito concorrida e teve a presença de entidades de defesa dos direitos humanos, que protestaram com cartazes.
Tramitação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa terça (24/09/2019) que vai levar o pacote anticrime diretamente para votação no plenário da Câmara após o fim dos debates no Grupo de Trabalho. “Eu prometi ao ministro que não haveria comissão especial para não atrasar a tramitação da proposta”, afirmou.
“O grupo vai fechar texto e vai para plenário como relatório. Quem não estiver satisfeito pode fazer destaque para recuperar o que foi retirado pelo relator. Será um debate democrático e transparente”, completou.
