Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.
Na quarta-feira (18/5), 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.
A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.
Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.
Deputados:
João Campos – PRB/GO
Evandro Gussi – PV/SP
Paulo Freire – PR/SP
Diego Garcia – PHS/PR
Gilberto Nascimento – PSC/SP
Flavinho – PSB/SP
Geovania de Sá – PSDB/SC
Pastor Eurico – PHS/PE
Ronaldo Nogueira
Marco Feliciano – PSC/SP
Givaldo Carimbão – PHS/AL
Professor Victório Galli – PSC/MT
Eros Biondini – PROS/MG
Carlos Andrade – PHS/RR
Missionário José Olimpio – DEM/SP
Ezequiel Teixeira – PTN/RJ
Elizeu Dionizio – PSDB/MS
Anderson Ferreira – PR/PE
Marcelo Aguiar – DEM/SP
Alan Rick – PRB/AC
Ronaldo Fonseca – PROS/DF
Marcos Rogério – DEM/RO
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
Tia Eron – PRB/BA
Jony Marcos – PRB/SE
Rosangela Gomes – PRB/RJ
Carlos Gomes – PRB/RS
Silas Câmara – PRB/AM
Takayama – PSC/PR
