A tática usada pelos senadores para aprovar a reforma da previdência, evitando que o texto volte para a Câmara, está sendo questionada pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF). Ele protocolou nesta terça-feira (1709/2019) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para que o texto, ainda que aprovado pelo Senado, não vire lei.
Quando um Projeto de Lei (PL) ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passa por uma das Casas do Congresso, segue para a outra Casa e, ainda que aprovado, precisa voltar para a o local de origem se o texto tiver sido alterado.
Para evitar que a PEC da reforma voltasse para a Câmara, os líderes partidários do Senado combinaram de não inserir mais nada no texto aprovado pelos deputados. Ficou acertado que seriam apresentadas apenas as chamadas “emendas supressivas“, ou seja, seriam apenas tiradas partes do texto.
Para o parlamentar do DF, porém, “mesmo a retirada de pequenos fragmentos é capaz de alterar todo o sentido do texto”.
Como o tema é urgente, o STF deve se posicionar em até dois dias sobre o pedido de liminar.
Veja abaixo a íntegra da ação.
Mandado STF by Metropoles on Scribd
