Com a retirada da Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Casa Civil, anunciada no Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro (30/01/2020) nesta quinta-feira (30/01/2020), a pasta comandada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) vem perdendo, cada vez mais, poder dentro do governo. Desde que foi criada, na gestão de Itamar Franco, a Casa Civil nunca teve suas atribuições tão esvaziadas.
Onyx vem perdendo, desde junho do ano passado, parte das suas atribuições no Executivo federal, quando saiu da articulação política do governo – resultado de uma percepção crescente de que ele não era o nome mais indicado para levar as demandas do Congresso ao presidente. Em seu lugar, entrou o general Ramos.
Agora, após um dos seus principais assessores ser flagrado utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens em que outros ministros usaram voos de carreira, o inferno astral de Onyx voltou. Além da demissão conturbada do assessor – que é amigo dos filhos de Bolsonaro – em suas mãos, ficou, apenas, a coordenação da agenda do presidente com outros ministros.
Pessoas próximas ao governo avaliam que uma possível saída de Onyx da pasta é cogitada. Ele cederia espaço a um outro ministro e poderia funcionar como líder do governo na Câmara ou no Congresso, já que foi eleito deputado em 2018 e está afastado do cargo.
Qualquer decisão, porém, será tomada a partir da sexta-feira (31/01/2020), quando o ministro retorna das férias. O termo “minirreforma eleitoral” ganhou força no entorno do presidente, apesar de ele mesmo não ter mencionado a hipótese.
Núcleo de parcerias
O PPI foi criado ainda na administração de Michel Temer (MDB) e mantido por Bolsonaro como plataforma de facilitação para que empresas e ativos da União fossem privatizados ou sejam operados de forma conjunta entre o poder público e empresas particulares.
Na fila para serem vendidos à iniciativa privada, estão Correios; Telebras; Codesp (Porto de Santos); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Considerada uma das áreas mais estratégicas sob a tutela da Casa Civil, o PPI também é responsável pelo leilão do 5G – promessa de revolução tecnológica na velocidade e nos serviços de internet. Em 2019, o PPI leiloou 35 ativos, o que trará R$ 442 bilhões em investimentos nos próximos anos.
Cada vez mais “super” ministro
A mudança anunciada por Bolsonaro fortalecerá ainda mais o ministro da Economia, Paulo Guedes, que passará a ser responsável, também, pela desestatização de patrimônio da União e a área de parcerias.
Guedes já havia sido alçado à condição de superministro ainda na transição de governo, quando Bolsonaro anunciou a fusão dos ministérios da Fazenda com Planejamento e Indústria e Comércio. Além disso, algumas atribuições do Itamaraty foram repassadas ao economista. Além de cuidar da elaboração e execução do Orçamento, a pasta também assumiu atribuições de outros órgãos extintos pelo governo, como a responsabilidade pelo FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além do PPI, a Casa Civil de Onyx perdeu a articulação política para a Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos, ainda em junho do ano passado. A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) saiu da aba do democrata e passou para a Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Jorge Oliveira. Sem o controle jurídico do governo e cada vez mais distante do contato com o Legislativo, sobrou para o comando de Onyx a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG).
Essa subchefia é responsável por analisar propostas e condução de atividades nas áreas de políticas sociais, infraestrutura, economia, finanças e gestão pública.
Politicamente, a Casa Civil já foi o ministério mais importante do governo e vem perdendo força desde que Dilma Roussef (PT) nomeou Antonio Palocci para o cargo. No período, o então ministro já havia perdido atribuições importantes para outros órgãos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.
Na gestão de Dilma, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) migrou da Casa Civil para o Ministério da Defesa, comandado por Nelson Jobim. Palocci também perdeu o Arquivo Público para o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo.
Onyx Lorenzoni está de férias e não atendeu aos telefonemas da reportagem para comentar o esvaziamento da pasta.
